Quando alguém da família falece, os bens que essa pessoa deixou precisam passar por um inventário antes de serem divididos entre os herdeiros. Muita gente imagina que isso significa, necessariamente, um processo na Justiça. Não é assim. Em muitos casos, o inventário pode ser feito em cartório, por escritura pública. É o chamado inventário extrajudicial.
Neste guia, explico quando ele é possível, quais documentos separar e como funciona cada etapa.
O que é o inventário extrajudicial
Inventário é o procedimento que identifica os bens, os direitos e as dívidas de quem faleceu, define quem são os herdeiros e faz a partilha. No inventário extrajudicial, tudo isso é formalizado numa escritura pública, lavrada por um tabelião de notas, sem processo judicial.
Essa possibilidade existe desde a Lei 11.441/2007 e hoje está no art. 610 do Código de Processo Civil. As regras práticas ficam na Resolução 35/2007 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada em 2024.
Quando é possível
O requisito central é o consenso: todos os herdeiros precisam estar de acordo sobre a divisão dos bens. Se houver qualquer discordância, o caminho é o inventário judicial.
Além disso:
- Todos os herdeiros precisam estar assistidos por advogado ou defensor público. O tabelião só lavra a escritura com essa assistência.
- Os documentos da pessoa que faleceu, dos herdeiros e dos bens precisam estar em ordem.
- O imposto sobre herança (ITCMD) precisa ser tratado conforme as regras do estado.
O que mudou em 2024
Até 2024, a regra era que o inventário extrajudicial só cabia quando todos os herdeiros fossem maiores e capazes, e quando não houvesse testamento. A Resolução CNJ 571/2024 ampliou essas hipóteses:
- Herdeiro menor de idade ou incapaz: o inventário pode ser feito em cartório, desde que ele receba sua parte em fração ideal de cada bem e que o Ministério Público se manifeste a favor.
- Testamento: o inventário pode ser feito em cartório depois que o juiz autorizar, em ação própria de abertura e cumprimento do testamento.
Essas mudanças trouxeram para o cartório muitas famílias que antes precisavam ir à Justiça.
Posso escolher o cartório?
Sim. No inventário extrajudicial, a família pode escolher o tabelionato de notas, sem precisar seguir as regras de competência do processo judicial. Isso ajuda quando os herdeiros moram em cidades diferentes. O registro dos imóveis, depois, é feito no Registro de Imóveis de onde cada um está.
Documentos que costumam ser pedidos
A lista exata varia de cartório para cartório, mas costuma incluir:
- Da pessoa que faleceu: certidão de óbito; RG e CPF; certidão de casamento ou documento da união estável, com o pacto antenupcial, se houver; certidão que comprove a existência ou não de testamento.
- Dos herdeiros: RG e CPF; certidão de nascimento ou casamento; dados do cônjuge, quando o herdeiro for casado.
- Dos bens: matrícula atualizada de cada imóvel; documentos de veículos; extratos de contas e investimentos; documentos de imóveis rurais, como CCIR e ITR, quando for o caso.
- Certidões fiscais: certidões negativas de débitos em nome de quem faleceu.
Separar esses documentos logo no começo é o que mais ajuda a evitar atrasos.
Etapas do inventário em cartório
- Conversa inicial e levantamento: o advogado entende a situação da família, quem são os herdeiros e quais bens e dívidas existem.
- Reúna os documentos: a família junta os documentos da pessoa que faleceu, dos herdeiros e dos bens.
- Cálculo e pagamento do ITCMD: o imposto é calculado e recolhido conforme a lei do estado.
- Minuta da partilha: o advogado prepara a proposta de divisão, que precisa ser aceita por todos.
- Escritura pública: os herdeiros, com o advogado, assinam a escritura no tabelionato escolhido.
- Transferência dos bens: a escritura é levada ao Registro de Imóveis, aos bancos e aos demais órgãos para que cada bem passe ao nome dos herdeiros.
E os prazos?
O Código de Processo Civil prevê que o inventário seja aberto em até 2 meses do falecimento (art. 611). Quando esse prazo não é respeitado, muitos estados cobram multa sobre o ITCMD. As regras variam de estado para estado.
Quanto ao tempo total, não existe um número fixo. Ele depende principalmente de quanto tempo a família leva para reunir os documentos e chegar a um acordo.
Quais são os custos?
O inventário extrajudicial envolve três tipos de custo: o ITCMD, definido por lei estadual; os emolumentos do cartório, que seguem tabela oficial de cada estado; e os honorários do advogado, definidos depois de entender o caso.
Um último ponto
O inventário extrajudicial costuma ter menos etapas do que o judicial, mas não é a resposta para todas as famílias. Quando há discordância, dívidas relevantes ou situações que não se encaixam nas regras do cartório, a Justiça continua sendo o caminho. Cada caso precisa de análise individual.
Se a sua família está passando por esse momento e quer entender qual caminho faz sentido, fale com o escritório.
Isabela Riechel · Advogada · OAB/PR 126.096
Este material possui finalidade exclusivamente informativa e não substitui análise jurídica do caso concreto. Legislação e entendimentos podem ser alterados.